Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

Compete à justiça especializada julgar ação para satisfazer créditos de natureza trabalhista

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Trabalhista. Prazo prescricional. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição da República.

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Ação cautelar. Reintegração no emprego. Tutela antecipada concedida em sentença proferida em ação trabalhista.

Agravo de instrumento. Imunidade de execução. Reclamação trabalhista. Litígio entre estado estrangeiro e empregado brasileiro.

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Juízo falimentar deve julgar provisoriamente execução de crédito trabalhista contra massa falida

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

Desigualdade de gênero: mulheres enfrentam mais dificuldades para alcançarem cargo de juíza

A jornada para uma mulher alcançar a posição é marcada por desafios que vão além das habilidades e competências profissionais.

Aviso prévio indenizado.

Não havendo prova de que houve redução da jornada ou faltas no período do aviso prévio é devida a indenização.

JT concede horas extras a retireiro

O retireiro tinha que iniciar a jornada às 5h da manhã e a estendia no período da tarde

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Regime compensatório de jornada. Banco de horas. Dano moral. Indenização. Horas extras.

Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação

Admite-se o pagamento de salário inferior ao mínimo legal apenas quando o empregador comprova a realização de jornada reduzida.

Redução da jornada diária em duas horas ou ausência do serviço por sete dias. Faculdade do empregado.

Nos termos do artigo 488 da CLT, o horário normal de trabalho do empregado, durante o período de cumprimento do aviso prévio, poderá ser reduzido em 2 horas diáriasou, optando o trabalhador, ficará ele liberado de seu cumprimento nos últimos sete dias.

Adicional noturno. Jornada que compreende todo o período noturno e que se prorroga para além das 5hs da manhã.

Nulidade contratual. Jornada "variável e móvel" de oito a 44 horas semanais e salário fixado por hora trabalhada.

Pedidos formulados pela autora DANIELLE PEREIRA BROCHADO para condenar o reclamado MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ao pagamento das parcelas elencadas no r. decisum.

Horas extras. Cartões-ponto. Ausência de prova de alegada irrealidade dos registros. Prevalência como prova da jornada de trabalho.